O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX) e da Diretoria de Fiscalização da Gestão e Contas Públicas (DFContas), lançou a Cartilha de Final de Gestão e Transição Governamental, documento aprovado durante a Sessão Administrativa nº 13, realizada no dia 17 de outubro de 2024. 

A publicação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI desta sexta-feira (18), e tem como objetivo capacitar gestores públicos quanto às boas práticas e à correta aplicação dos dispositivos legais aplicáveis ao final de mandatos e no processo de transição entre administrações.

Voltada principalmente para prefeitos, secretários e outros agentes públicos que ocupam funções estratégicas nas administrações municipais, a cartilha busca garantir que a transição ocorra de maneira eficiente e transparente, em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento visa ainda assegurar a continuidade administrativa, o respeito às políticas públicas e a prevenção de irregularidades durante esse período sensível.

O TCE-PI destaca a importância da capacitação dos gestores para que atuem com responsabilidade e transparência ao final de seus mandatos, com o intuito de prevenir problemas futuros e assegurar uma transição ética e eficaz, sempre em conformidade com a legislação vigente. A cartilha também ressalta a necessidade de manter a integridade dos registros e das informações, facilitando o trabalho da nova gestão e preservando a confiança da população.

Além disso, o documento oferece diretrizes detalhadas sobre como organizar e coordenar o processo de transição de maneira planejada e ordenada, possibilitando que a nova administração tenha acesso rápido e eficaz às informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos e dos programas municipais. Com isso, o Tribunal de Contas reforça seu papel de garantir a boa governança e o zelo com os recursos públicos, minimizando riscos de descontinuidade das políticas públicas e de práticas irregulares.

De acordo com a diretora da DFContas, Liana Melo,  a Cartilha de Final de Gestão e Transição Governamental é mais um instrumento importante na missão do TCE-PI de orientar e fiscalizar os gestores públicos, promovendo a transparência e o respeito à legislação em todas as fases da administração.

 Yuri Cavalcante, assessor de planejamento da SECEX ressalta a importância da cooperação e boa-fé entre os gestores e os respectivos membros da equipe a ser formada para essa tarefa, de modo a garantir uma transição tranquila e pautada nos princípios republicanos. 

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