O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da  Comissão de Regimento e Jurisprudência (CRJ),  lançou a Cartilha Informativa de Processos de Consultas 2024, um guia essencial que visa proporcionar, de maneira clara e objetiva, informações sobre a edição de consultas no âmbito da Corte de Contas.

A publicação foi elaborada com o propósito de orientar e esclarecer os interessados sobre como funcionam os processos de consultas no TCE-PI. Ela é uma ferramenta valiosa para gestores públicos, servidores, advogados e demais interessados que necessitam de orientações claras sobre a legislação aplicada pelo Tribunal. Com a cartilha, espera-se que as consultas sejam realizadas de maneira mais eficiente, promovendo um ambiente de maior transparência e legalidade.

A cartilha está regulamentada pela Resolução Nº 13, de 26 de agosto de 2011, Regimento Interno do TCE-PI. Esta resolução estabelece as diretrizes e os procedimentos para a edição e resposta das consultas, garantindo que todo o processo seja conduzido de acordo com os princípios legais e regimentais.

A publicação reflete o compromisso do Tribunal em promover a educação, o esclarecimento e a aplicação correta das normas legais, fortalecendo a gestão pública e o controle social.

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