Mapa aponta municípios com boa gestão do RPPS

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) lançou uma ferramenta que vai valorizar as prefeituras que fazem uma boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): o mapa de acompanhamento do RPPS dos municípios. Ao mesmo tempo, o mapa, que está disponibilizado no site do Tribunal, permite que os servidores públicos municipais e a sociedade em geral possam acompanhar a situação dos RRPS em suas cidades, favorecendo o controle social.

A ferramenta disponibiliza a situação dos municípios com RPPS em relação ao caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial. As informações têm como base os Sistemas Documentação Web do TCE/PI, além dos Sistemas de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social – CADPREV.

O mapa aponta os municípios que cumpriram o caráter contributivo mediante o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas (regime normal – servidor e patronal e em regime de parcelamento); que mantiveram, em vigor, as medidas de equacionamento do déficit atuarial já adotadas (planos de amortização e/ou segregação da massa) e permaneceram com Certificados de Regularidade Previdenciária – CRP, válidos, administrativamente.

A conselheira Lilian Martins, vice-presidente do TCE/PI, explica que os municípios que não tem os certificados de regularidade previdenciária válidos estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; à impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, além da suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

“Com essa ferramenta, nós estamos valorizando os municípios que estão fazendo o dever de casa. E, com isso, os servidores poderão avaliar se o seu município está tendo uma gestão eficiente em relação ao seu regime próprio de previdência e cobrar essa regularização. O Tribunal está privilegiando quem faz uma boa gestão”, explica a conselheira Lilian Martins.

Conselheira Lilian Martins

No levantamento inicial, referente ao primeiro semestre de 2019, apenas 19 municípios, dos 70 que adotaram o RPPS, cumpriram todas as exigências legais e estavam com as obrigações em dia. São eles: Agricolândia, Água Branca, Angical, Antônio Almeida, Bom Jesus, Boqueirão, Colônia do Gurguéia, Floriano, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, Jurema, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas, Paulistana, Santo Antônio dos Milagres, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.

A conselheira Lilian Martins faz questão de parabenizar os prefeitos desses municípios, mas explica que o TCE/PI continuará tomando todas as medidas possíveis, incluindo sanções, bloqueio de contas, multas e reprovações das prestação de contas, para garantir que os municípios que estão com pendências, regularizem a situação dos RPPS. “Nós queremos ver esse mapa com todos os 70 municípios com RPPS plenamente regulares”, finalizou.

CONFIRA O MAPA DE ACOMPANHAMENTO DO RPPS DOS MUNICÍPIOS