Na manhã desta sexta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou sua Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O evento reuniu membros e servidores, e aconteceu no plenário da Corte de Contas, onde foram apresentadas a identidade visual, o vídeo institucional e o manual (ambos, materiais relacionados à Política), além de palestras com temas relacionados aos aspectos e consequências do assédio e da discriminação no âmbito do trabalho.

Abrindo a solenidade, a presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, falou da importância da Política. “Acho que o ambiente de trabalho é fundamental para todos os servidores e por isso prezamos pelo bem-estar de todos. Estamos aqui hoje para definir essas normativas para o conhecimento, conscientização e para regulamentar e dar um norte a todos os servidores, e precisamos, nesse momento, que todos abracem essa causa”, declarou a presidente.

Para a servidora Eveline Oliveira, bibliotecária da Escola de Gestão e Controle (EGC), a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio é um ganho muito grande para quem trabalha no Tribunal. “É importantíssimo tratar desta Política aqui no ambiente de trabalho. Nós, como mulheres, sofremos, em especial, todo tipo de assédio. E por mais que o homem veja aquele ato como uma brincadeira, acaba agredindo de uma forma absurda, não entendendo a maldade que aquilo repercute na mulher. Espero que o programa cumpra o papel dele, mostrando a todos, por meio de atos educativos, que aquilo é uma agressão, e não pode ser feita”, disse Eveline.

De acordo com a conselheira Flora Izabel, presente na solenidade, a Política que está sendo lançada hoje vai trazer mais informação para todos os servidores e servidoras do órgão, dando um norte no enfrentamento e na prevenção no âmbito do trabalho.

A resolução número 22, de 02 de setembro de 2021, que instituiu a Política, visa normatizar diversas condutas que configuram situações de assédio e/ou discriminação, além de detalhar demais situações, que podem ou não caracterizar assédio.

“O evento marca a Politica de Prevenção e Enfrentamento do Assedio Moral, Sexual e Discriminação aqui no Tribunal. Esta Política foi formalizada por meio de resolução, que nasceu na discussão do programa SER TCE, e de lá veio a necessidade de instruir, educar, informar e prevenir esse tipo de comportamento aqui no TCE-PI”, explicou Paulo Ivan, Secretário Administrativo.

Foram ministradas, pelos auditores de Controle Externo, Aline Pierot e Paulo Sérgio Castelo Branco, palestras com temáticas de como o servidor deve agir caso seja vítima de assédio ou outro tipo de discriminação no ambiente de trabalho, com mediação do procurador corregedor do MPC, Márcio André. 

“Caso o servidor seja vítima de algum tipo de assédio, ele pode fazer a denúncia à Corregedoria. Lá nós fazemos um processo ético para apurar a realidade desses fatos, e se constatado veracidade, o agressor sofre penalidades éticas. Lembrando que o assédio moral e o sexual são tipificados no nosso Código de Ética, apesar de, por enquanto, apenas o assédio sexual ser tipificado como crime, o assédio moral já permite a penalização de forma administrativa”, destacou Aline Pierot, que também faz parte da Comissão de Ética do TCE-PI.

Clique aqui para conferir o manual a respeito da Política.

Abaixo, confira o vídeo institucional a respeito: