O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) lançou um questionário para subsidiar um levantamento sobre a Gestão Patrimonial de bens móveis no âmbito das prefeituras municipais. O questionário foi enviado aos 224 municípios. O documento está disponível no sistema Capture (https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture) e deve ser respondido até o dia 29/05/2024.

O não preenchimento da integralidade de todos os formulários e/ou o descumprimento do prazo de entrega pode ensejar aplicação de multa, sujeitando ainda o órgão a auditorias, inspeções e/ou outras medidas legais cabíveis (art. 39 c/c art. 49 da Instrução Normativa TCE nº 07/2020).

O procedimento para acesso ao formulário eletrônico foi enviado ao e-mail dos(as) Gestores cadastrados no TCE-PI, os quais deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento das questões por meio do sistema Capture Web, conforme links abaixo:

1. Link para acesso ao sistema Capture Web: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture 
2. Caso os gestores não lembrem sua senha de acesso ao sistema, é possível recuperá-la por meio do seguinte link:  https://sistemas.tce.pi.gov.br/recuperarsenha/recuperar-senha;
3. Manual de utilização do Capture Web https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/05/Manual-CAPTURE-JURISDICIONADO-versao-revisada.pdf;
4. Gestores que não possuem usuário com acesso ao sistema Capture Web devem solicitar a criação de usuário (com os dados do Gestor) para acesso ao citado sistema do TCE-PI, por meio do sistema de Criação de Usuário (https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/criacao-de-usuarios/).
5. Em caso de problemas de acesso ao questionário, entrar em contato com o Suporte do TCE/PI por meio e-mail suporte@tcepi.tc.br, ou por meio de contato telefônico (86) 3215-3982/3984 e (86) 98117-1504.

Levantamento

O levantamento realizado pelo TCE-PI visa avaliar se as atividades de recebimento, cadastramento, registro, movimentação e controle dos bens móveis permanentes estão sendo desenvolvidas de acordo com a legislação pertinente e práticas recomendadas.

A Diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, Liana Melo, ressalta que “a gestão de bens móveis visa ao gerenciamento eficaz do patrimônio público para a melhor prestação dos serviços públicos à sociedade. A utilização eficaz e eficiente dos bens disponíveis e sua conservação tem relação direta com o resultado e qualidade dos serviços públicos prestados pelo ente. Além disso, os controles instituídos visam a resguardar o órgão/gestor na ocorrência de qualquer dano ao patrimônio público bem como a apuração e a eventual responsabilidade do agente que possuía a guarda do bem.”

Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com a DFContas 5 pelo e-mail dfcontas@tcepi.tc.br ou pelo telefone (86) 3215-3957.