O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na manhã da última terça-feira (10), uma reunião no auditório da Câmara Municipal de Picos para alinhar ações do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo” voltado aos municípios da região. Participaram prefeitos e secretários de 29 municípios, dentre os 33 convidados, além de promotores que atuam nessas cidades.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, a promotora de Justiça Áurea Madruga e o procurador do Trabalho Carlos Henrique explicaram aos gestores municipais as alternativas viáveis para sanar irregularidades e evitar medidas judiciais, baseadas nos artigos 56 e 60 da Lei nº 9.605/98 — a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece prazos e punições para o descumprimento das normas.

Kennedy Barros destacou que as instituições estão operacionalizando o desafio Lixões Zero, que tem como meta erradicar o descarte irregular de resíduos até 31 de dezembro deste ano. “Já são 41 municípios que cumpriram a meta. Em reunião recente, com o apoio do governador Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak, o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, participou do planejamento para que todos os municípios alcancem o prazo estabelecido”, afirmou. Estão previstas a implantação de sete aterros sanitários e 40 estações de transbordo, contemplando todas as cidades da região.

O conselheiro avaliou a reunião como bastante produtiva e demonstrou otimismo quanto ao cumprimento do cronograma. Ele também adiantou que novas reuniões ocorrerão em outras regiões do estado com o mesmo objetivo. “Vamos acompanhar, mapear e monitorar as situações para resolver quaisquer gargalos que surgirem”, ressaltou.

O projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo” visa à adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a desativação dos lixões atuais e a adoção de soluções técnicas que garantam a disposição final dos resíduos de forma ambientalmente correta, além de beneficiar os trabalhadores que atuam na coleta e reciclagem.