A chefe de gabinete da Presidência, auditora Carol Barros, e os auditores Francisco Leite, Carlos Batista e Hamifrancy Brito, representando o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), participaram, na última sexta-feira (22), de uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, no âmbito do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, acerca da disposição de resíduos sólidos do município de Floriano-PI, Sul do Estado. O projeto busca a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Em adesão ao referido projeto, a 1ª Promotoria de Justiça de Floriano-PI instaurou procedimento para aferir a sistemática de disposição final de resíduos sólidos no referido município. Durante a audiência, o aditor Carlos Batista apresentou um estudo sobre a atuação do TCE frente aos desafios existentes para o encerramento dos lixões no Estado do Piauí, atualizando, especificamente, a situação do lixão de Floriano. Na oportunidade, o auditor Hamifrancy Brito acessou o sistema MAIS, que mostra imagens de satélite, que permitem visualizar a situação dos lixões.

A audiência, coordenada pela promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), também reuniu representantes da gestão de Floriano. Na oportunidade, a chefe de gabinete da Presidência do TCE-PI, Carol Barros, também reforçou a importância da parceria entre o Tribunal e o MP.

Logo após as manifestações individuais, ficou deliberada a realização do cálculo da multa em razão do TAC celebrado em 2016 que foi descumprido pelo município de Floriano, conforme Parecer n° 64/2022; um ofício será enviado à PGI para eventual ANPP/Denúncia Criminal em face do prefeito municipal de Floriano; será realizada uma reunião no dia 05/10, às 11h, na sede da Promotoria de Justiça de Floriano, para apresentação do cálculo da multa do TAC pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O município se comprometeu à elaboração do Plano de Inclusão Sócio-produtiva dos Catadores do Município de Floriano e Plano Municipal Ambiental, por parte do Município.