Nesta terça (18), a Conselheira Rejane Dias e o Chefe da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, Gilson Araújo, membros do Comitê Local da Primeira Infância do Tribunal de Contas do Piauí, participaram do Encontro Estadual Intersetorial “Primeira Infância SUAS e SUS no enfrentamento à desnutrição infantil”.

O evento, realizado pela SASC em parceria com as Secretarias do Planejamento, da Saúde e o Pacto Pelas Crianças do Piauí, discutiu a pactuação entre Governo Estadual e municípios para promoção e implementação de ações técnicas integradas de enfrentamento à desnutrição infantil e o fortalecimento da proteção social nos municípios piauienses. Atualmente, o Piauí possui 305.984 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, das quais 13.024 estão em situação de desnutrição. 

Em seu pronunciamento, a Conselheira Rejane Dias enfatizou que os Tribunais de Contas têm o papel de promover a efetividade das políticas públicas e a proteção dos direitos fundamentais.

“Há um movimento muito forte sendo realizado pelos Tribunais de Contas de todo Brasil no estímulo aos municípios para que eles implementem seus respectivos planos municipais da Primeira Infância e que, através deles, haja uma maior comprometimento dos gestores públicos com as ações de desenvolvimento das nossas crianças de zero a seis ano, seja na educação, na saúde, em qualquer área. E nós estamos avaliando essa temática com o olhar muito cuidadoso através da fiscalização das prestações de contas”, ressaltou a Conselheira Rejane Dias.

No início deste mês, dados coletados por meio do Levantamento Nacional sobre as Ações e Políticas Públicas para a Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com 20 Tribunais de Contas Estaduais, examinou a efetividade das ações e políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em todo o país. O TCE-PI foi um dos coordenadores deste trabalho. O resultado revelou que a criança e o adolescente ainda não são prioridade absoluta no Brasil. 

O auditor de controle externo Gilson Araújo, que coordena o projeto “Primeira Infância na Conta Certa” explicou o papel do TCE-PI nessas ações intersetoriais. “O TCE pode ter o papel de induzir as gestões estadual e municipais a darem prioridade à política da primeira infância, como determina a própria Constituição Federal. A desnutrição infantil ainda é um desafio no nosso estado, precisamos então ter políticas públicas fundamentadas em evidências científicas afim de corrigir essas distorções”, disse ele.

O encontro contou com a participação de gestores, técnicos e representantes municipais. Na ocasião, a SASC lançou o Programa de Enfrentamento à Desnutrição Infantil e de Fortalecimento da Proteção Social, o qual os 110 municípios piauienses prioritários terão prazo de adesão até abril.   

O programa tem como foco a realização de uma força-tarefa para identificar, monitorar e incluir em programas sociais as famílias que possuem crianças de 0 a 6 anos (Primeira infância) em situação de desnutrição. Essa mobilização contará com a participação das equipes municipais do Programa Criança Feliz, agentes comunitários de saúde, equipes de saúde da família e técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Além disso, haverá articulação com iniciativas da agricultura familiar e do fomento ao empreendedorismo para garantir suporte alimentar e financeiro às famílias.

Também foi apresentado o aplicativo Piauí Primeira Infância, uma ferramenta que permite acompanhar a saúde, a educação e a assistência social das crianças de até 6 anos e suas famílias. O aplicativo será um importante aliado na implementação do programa, facilitando o monitoramento e a execução das ações nos municípios participantes.