O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão de Controle Conselheiro Alcides Nunes, está promovendo a I Oficina Regional Folhas de Pagamento na cidade de São Raimundo Nonato. O evento, que iniciou nessa segunda-feira (25), visa aperfeiçoar a governança e gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) sob sua jurisdição, acúmulos ilegais de cargos públicos, participação de servidores públicos em programas de transferência de rendas, exercício de atividades empresariais por servidores públicos, boas práticas implementadas por RPPS e educação previdenciária.  

Auditores controle externo da Corte de Contas Piauiense, juntamente com o Ministério Público do Estado do Piauí (MP PI), representado pelos Promotores de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa e Gabriela Almeida de Santana, são responsáveis por  palestrarem no evento.

O auditor e diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) do TCE-PI, José Inaldo de Oliveira, iniciou as apresentações com o tema “Gestão de Folhas de pagamentos de servidores ativos e inativos”,  agradeceu a presença dos representantes de 22 municípios da região de São Raimundo e reforçou a importância da parceria entre os órgãos participantes para o melhor servir na Administração Pública.

Na ocasião, foi divulgada a disponibilização pública da ferramenta JUNCTION, que permite a busca por CPF dos vínculos dos servidores na Administração Pública, possibilitando a todos, incluindo gestores, verificar se os servidores lotados no município possuem vínculos em outros órgãos. Clique aqui para ter acesso à ferramenta. 

Logo em seguida, a auditora de controle externo e chefe da DFPESSOAL 2, Dayanna Ribeiro, apresentou o tema “Acúmulos Irregulares de Cargos Públicos” com a divulgação e disponibilização de cartilha sobre o tema, com objetivo de apresentar a matéria de maneira didática facilitando  o entendimento. Acesse a cartilha aqui. 

A palestra “Do dever de prestar contas dos atos de admissão de pessoal e a relevância do concurso público”, apresentada pelo servidor da DFPESSOAL 1, PhD. Benigno Núñez Novo, encerrou os trabalhos da manhã de segunda-feira (25).

No período da tarde, os auditores de controle externo Rafaella Luz e Marcelo Figueirêdo proferiram a palestra “A previdência pública no Estado do Piauí”. Em seguida foi disponibilizado espaço para manifestação do Ministério Público e dos participantes, com a finalidade de discutir sobre os temas, além do atendimento aos jurisdicionados, com entrega de dossiês sobre a situação dos servidores de cada município participante.

Os trabalhos continuaram nesta terça-feira (26) com entrega de dossiês sobre a situação dos servidores de cada município participante e atendimento individualizado. 

Fotos: Ascom da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato-PI