Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tiveram, na manhã desta quinta-feira (28), a palestra “Reforma da Previdência do Estado do Piauí: questões relevantes”, ministrada pelo servidor Alex Sertão, professor e auditor de controle externo, e mediada por Luis Batista, secretário de Controle Externo. A iniciativa foi promovida por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC) e ocorreu em razão do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro no Brasil.

“Estamos no Dia do Servidor Público, que é uma data muito importante para aqueles que dedicam a sua vida ao bem público e prestam serviços à coletividade. Esse personagem é um trabalhador e, como tal, tem direito a um regime de previdência, que merece atenção, porque estamos sofrendo inúmeras mudanças ao longo dos anos”, afirmou Alex Sertão, antes de iniciar a palestra.

Entre as questões relevantes, foram mostrados os impactos da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, e como o Piauí também alterou a legislação dos servidores públicos. Também houve comentários sobre o Direito Adquirido, que reforça a concessão de aposentadoria e de pensão por morte a qualquer tempo, formas de custeios, abono de permanência, aposentadoria voluntária, entre outros pontos.

Dia do Servidor Público

Criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público faz alusão ao dia 28 de outubro de 1939, data em que as leis com os direitos e os deveres dos funcionários contratados por órgãos públicos e empresas estatais foram instituídas. Os servidores promovem a cidadania e fortalecem a democracia, assim como garantem aos brasileiros o acesso a serviços públicos de qualidade.