Na manhã desta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (ECG), realizou duas palestras sobre “O Controle Social, Peças Orçamentárias e o Direito à Educação”. Esse foi mais um encontro semanal da Formação Continuada para Conselheiros Municipais, que reúne conselheiros de educação até 15 de outubro. 

A primeira apresentação foi ministrada por Cassyra Vuolo, titular da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ela apresentou os principais aspectos do cenário político, social e legal no Brasil. Além disso, a atuação dos Conselhos Municipais de Educação no monitoramento das peças orçamentárias e no cumprimento do Plano Educacional foi detalhada. 

A palestrante também destacou a importância dos Conselheiros de Educação, que atuam por meio de um instrumento de controle social e efetivam as ações previstas para a democracia participativa. “Quando você está em um conselho, faz o exercício da cidadania, pois participa ativamente da vida do governo da sua cidade”, afirmou. 

Na sequência, Gerson Sicca, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e integrante do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), continuou a discussão. Em sua palestra, abordou tópicos como os Conselhos Municipais de Educação e o papel fiscalizador, conceitos básicos para entender o ciclo orçamentário, legislação orçamentária e Planos de Educação. 

Na próxima terça-feira (24), a Formação Continuada para Conselheiros Municipais abordará “Gestão Democrática, FUNDEB e os CMEs”, a partir das 9h. Mais de 150 conselheiros de educação participam das palestras e são orientados para o melhor desempenho de suas funções.