O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), iniciará, nesta terça-feira (03), a Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação. No evento, conselheiros e servidores técnicos das Secretarias Municipais de Educação serão instruídos na normatização e implantação educacional no âmbito dos Sistemas Municipais de Ensino.

Durante sete dias (configura a programação abaixo), servidores dos 224 municípios piauienses estudarão o papel dos Conselhos Municipais de Educação no processo de gestão democrática, fortalecendo as políticas públicas educacionais para garantir a educação pautada na legalidade. Serão apresentadas, ainda, as etapas do processo de fiscalização, como a concepção, desenvolvimento, operacionalização e avaliação do Plano Anual de Trabalho do Conselho.

Gilson Araújo, diretor de Fiscalizações Especializadas (DFESP), destaca que a formação reforça o papel pedagógico do Tribunal de Contas e a efetividade das políticas públicas. “Em 2020, o Tribunal de Contas realizou um diagnóstico e verificou que muitos conselhos não conseguem desempenhar as suas funções por falta de capacitação. Em razão disso, o TCE-PI idealizou a capacitação para que os conselhos de educação possam exercer o controle social na educação pública”, afirma.

No primeiro dia, a partir das 09h, “O desafio da Gestão Democrática e Instituição dos Sistemas Municipais de Educação” será a primeira palestra ministrada. Até 15 de outubro, data da última formação, “Sistemas, Conselhos e PMEs”; “O Controle Social, Peças Orçamentárias e o Direito à Educação”; “Gestão Democrática, FUNDEB e os CMEs”; “Documento Curricular Municipal e os CMEs”, entre outras, também serão temáticas debatidas. Ao todo, serão 20 horas de conteúdo. Ao final, os participantes serão certificados pela EGC.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da EGC: (86) 3215-3927.

Confira a programação: