O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação (DEFESP1), realizará, nesta quarta-feira (25), uma reunião técnica com gestores municipais de 12 cidades do Piauí. O encontro iniciará às 09h e, na ocasião, será apresentado um acompanhamento na formulação, na implementação e na avaliação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância pelas cidades.

Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, de 25/06/2014, o plano estipulou para o período de sua vigência (2014-2024) o cumprimento de 20 metas por meio da implementação de um total de 254 estratégias. União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuariam em regime de colaboração, segundo o art. 7º da lei.

Com a Meta 1 pretendia-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches e atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE. Essa é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

De acordo com o relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é necessária a inclusão de cerca de 1,5 milhão de crianças de 0 a 3 anos em creche e cerca de 330 mil crianças de 4 a 5 anos em pré-escola. 

A DFESP1 apresentará às entidades fiscalizadas o diagnóstico inicial, destacando os principais pontos que devem ser considerados pelos gestores, na elaboração de plano de ação, com medidas visando o progresso da cobertura da educação infantil, conforme previsto no PNE. As linhas de análise são oferta de atividades durante a pandemia, conhecimento da demanda,  infraestrutura e ampliação da oferta, investimentos e ampliação da oferta e atendimento de crianças com deficiência.

Por meio de ações como essa, o TCE-PI mobiliza os gestores e os orienta na implantação de políticas públicas educacionais. Além disso, são trabalhadas ações com foco na resolução de problemas, com o objetivo de ampliar a cobertura e qualidade da educação infantil.