O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai aplicar um questionário aos gestores no âmbito municipal e estadual, para levantamento e divulgação de dados sobre a atuação no enfrentamento da pandemia da COVID-19, nos termos da Decisão Plenária nº 514/2020-E, de 18/06/2020.

A chefe da Governança do TCE-PI Lucine Batista explica que é de fundamental importância para a Corte de Contas realizar a aplicação desse questionário. “Será possível verificar a efetividade das ações e políticas públicas implementadas pelos municípios e pelo Estado para combater a pandemia da COVID-19 e seus efeitos no sistema de saúde, na assistência social e no nível de ocupação e renda da população piauiense”.

O questionário padrão para levantamento e divulgação de dados sobre a atuação dos jurisdicionados no enfrentamento da pandemia será aplicado por TCs de todo Brasil. Para viabilizar a aplicação do questionário, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC disponibilizou o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos – COVID-19 – SINAQUE, ferramenta desenvolvida e hospedada na infraestrutura de tecnologia da informação do TCM/GO.

Os dados levantados, consolidados e disponibilizados publicamente, por sua vez, possibilitarão orientar as ações de controle, auxiliando os processos de fiscalização dos Tribunais de Contas e melhorando a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, além de contribuir para fortalecer a transparência, fomentando o controle social.

Além de aferir o grau de esforço dos gestores em implantar ou planejar ações necessárias ao enfrentamento da pandemia, objetiva também orientá-los, instigá-los e alertá-los sobre a importância de determinadas ações a serem tomadas para mitigar os riscos de aumento da crise e seus efeitos, contribuindo, assim, para o aprimoramento da gestão pública.

Orientações

O Questionário COVID-19 CNPTC deverá ser respondido eletronicamente no período de 22/06/20 a 06/07/20, através do sistema SINAQUE. Confira as orientações de acesso ao sistema.

As respostas serão salvas na base de dados do SINAQUE e o conteúdo será consolidado gerando dados estatísticos, sendo que os dados brutos serão disponibilizados para que cada Tribunal de Contas possa realizar seu processamento local e independente.

As dúvidas podem ser encaminhadas através do e-mail: sinaque@tce.pi.gov.br.