Lançada no último dia 26, a premiação do Selo do Mérito Previdenciário está com inscrições aberta a partir de hoje (1º), seguindo até o dia 30 de abril, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, clicando aqui. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), em conformidade com a Resolução TCE-PI nº 06/2025, de 13 de março de 2025, tornou público, para conhecimento dos Regimes Próprios de Previdência sob sua jurisdição, a concessão de honrarias personalizadas para premiar ações públicas promotoras de aprimoramento na gestão e governança dos recursos previdenciários, observados os princípios constitucionais administrativos e mediante as regras estabelecidas em edital (e seus anexos) publicado no Diário Oficial.

Com o objetivo de convocar governantes, gestores e conselhos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o Selo do Mérito Previdenciário vai premiar projetos ou ações dentro das seguintes áreas: Regularidade na prestação de contas e envio de informações; Gestão e Transparência Pública; Política de investimentos e acumulação de recursos; Educação previdenciária e, por fim, Boa prática previdenciária.

Podem participar da premiação todas as instituições de Regimes Próprios de Previdência sob jurisdição do TCE-PI, como Fundo, Fundação e Autarquia, ressalvadas aquelas cujo Índice de Situação Previdenciária (ISP), divulgado pelo Ministério da Previdência Social, no ano anterior ao da concorrência, for apontado como “D”. Cada entidade poderá inscrever até duas propostas (projeto ou ação) por área.

O TCE-PI divulgará no seu site, a relação das propostas inscritas, ao término do prazo de inscrição, assim como projetos ou ações premiados. Abaixo, confira o cronograma da premiação Selo do Mérito Previdenciário:

Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail: dfpessoal@tcepi.tc.br.