TCE Piauí prorroga prazo para resposta a questionário sobre Segurança Pública

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas da Segurança (DFPP3), prorrogou para até 16 de março o prazo para a resposta ao questionário lançado no último dia 26 para avaliar a adequação dos 224 municípios do estado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Tribunal alerta os gestores públicos do Executivo Municipal para a importância da participação e resposta ao questionário, disponível via sistema Capture.

O questionário é parte de um trabalho de levantamento técnico focado na governança municipal da política de Segurança Pública, mapeando a existência de Conselhos, Fundos Municipais de Segurança Pública e a estrutura das Guardas Civis Municipais, subsidiando ações de controle externo mais eficientes e próximas da realidade local.

“Nosso objetivo é conhecer a estrutura de segurança dos municípios e construir o inédito Índice de Maturidade da Segurança Pública, que servirá como diagnóstico para orientar melhorias sem caráter punitivo”, disse a auditora Lívia Ribeiro, chefe da DFPP3, que disponibilizou o contato (86) 3215-3830 para mais esclarecimentos a respeito do questionário.

O TCE Piauí reforça a importância da resposta ao questionário dentro do prazo estabelecido, a fim de assegurar a atualização de dados obtidos em fiscalizações anteriores (Processo TC nº 10864/2023), considerando o aumento das demandas de segurança no âmbito municipal e as discussões nacionais sobre o fortalecimento do papel dos municípios na área.

Para responder ao questionário, os gestores devem acessar o sistema Capture Web, conforme links abaixo:

Canais de atendimento

Para mais informações a respeito, entrar em contato com a DFPP3 pelo contato (86) 3215-3830 ou pelo e-mail: dfpp3@tcepi.tc.br.