O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), em parceira com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), realizou nessa segunda (10) e nesta terça-feira (11) o curso sobre a Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21), voltado para servidores municipais e servidores do Tribunal, ocorrido no auditório do TCE-PI. A proposta foi apresentar aos servidores a nova legislação com ênfase nas principais inovações.

Dividido em cinco módulos, o curso foi ministrado pelo conselheiro substituto do TCE Pernambuco e professor da UFPE, Marcos Nóbrega, abordando: panorama geral, com as diretrizes do novo regime; os procedimentos auxiliares, com os instrumentos colocados à disposição do gestor para otimizar a contratação; a fase interna, com a importância da definição do objeto e elaboração dos projetos e orçamentos; o julgamento das propostas, com os diferenciais oferecidos ao gestor para seleção da proposta mais vantajosa; e a fase contratual e os regimes de execução, com as peculiaridades e os diferenciais do novo regime.

A presidente da Corte de Contas piauiense, conselheira Lilian Martins, abriu o evento com boas-vindas ao público e destacou a importância do aprimoramento e capacitação dos jurisdicionados do Piauí. Por sua vez, o ministrante, conselheiro Marcos Nóbrega, ressaltou a relevância em conhecer os instrumentos da Nova Lei. “É importante nos prepararmos e capacitarmos para essa lei, porque sabemos que é a mais importante lei de direito administrativo e, sobretudo, em pequeno município, o grande comprador é o estado, então, é muito importante a administração pública se preparar, se capacitar, para que possa vencer esse grande desafio”, pontuou.

O diretor geral da Associação Piauiense de Municípios, Cleiton Coutinho, avalia como produtiva e eficiente a parceria entre o TCE-PI e a APPM para a realização do curso. “Vemos com grande valia essa parceria firmada entre a APPM e o Tribunal de Contas. Essa bandeira de capacitação é sempre levantada pelo nosso presidente, Paulo César: tornar sempre um órgão mais técnico e que possa servir a cada dia mais aos municípios, nesse trabalho de capacitar e tornar os servidores com mais conhecimento, para que possam desenvolver melhor o seu trabalho dentro do município”, disse.

O conselheiro substituto e diretor geral da Escola de Gestão e Controle (EGC) do TCE-PI, Jackson Veras, participou do curso e classificou o momento como oportuno. “Proveitoso para o enriquecimento dos conhecimentos de nossos técnicos e também daqueles que são responsáveis por conduzir as aquisições de bens e produtos, serviços, no âmbito da municipalidade de órgãos que estão sob a nossa jurisdição”, falou.

Para a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município de Amarante, Jaciane Márcia, participante do curso, o momento foi eficiente. “Ainda a passos curtos, estamos tentando chegar nessa nova adaptação para área de compras e para área de licitações públicas em nosso município. Mas, esse curso tem ajudado, tem sido bastante proveitoso, com um ministrante muito bom e capacitado”, disse.

Ao todo, são 12h de aula. O curso segue até as 17h desta terça-feira (11) com os últimos módulos: 

Módulo 3 – Fase Interna: a importância da definição do objeto e elaboração dos projetos e orçamentos;
Módulo 4 – Julgamento das Propostas: os diferenciais oferecidos ao gestor para seleção da proposta mais vantajosa;
Módulo 5 – Fase Contratual e Regimes de Execução: as peculiaridades e os diferenciais do novo regime.