O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunica que foi iniciado, nessa terça-feira, 22 de abril de 2025, o prazo para responder ao questionário de avaliação da transparência dos portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O período para realização da autoavaliação se estenderá até o dia 30 de maio de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O TCE-PI informa, ainda, que a etapa de autoavaliação, em 2025, possui caráter obrigatório. A não realização dessa etapa implicará na atribuição de nível de transparência “inexistente” (pontuação zero) para a respectiva unidade jurisdicionada. Deverão realizar a autoavaliação os seguintes participantes do PNTP no âmbito do TCE-PI:

· Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

· Prefeituras e Câmaras Municipais;

· Empresas estatais dependentes e independentes: • Empresa de Gestão de Recursos do Piauí S/A (EMGERPI) • Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER) • Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) • Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI) • Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí • Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí • Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba-PI • Agua e Esgotos do Piauí S.A (AGESPISA) • Companhia de Gás do Piauí (GASPISA) • Companhia Metropolitana de Transporte Público (CMTP) • Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A • Piauí Instituto de Tecnologia S.A • Piauí Link S.A;

· Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

O Tribunal de Contas ressalta que, neste ano, as entidades da Administração Indireta também serão avaliadas, diferentemente do ocorrido nos anos anteriores.

O questionário deve ser respondido pelos controladores internos por meio do sistema Avalia. Os critérios e demais orientações que balizam o programa podem ser consultados na cartilha divulgada pela Atricon, a respeito da qual foi realizado Webinar na última quarta-feira, dia 16 de abril.

O Tribunal conta com a colaboração de todos os gestores para o cumprimento dessa importante etapa do Programa Nacional de Transparência Pública.