O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, divulgou levantamento sobre a avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2023, que tem 2022 como ano base. Concebido em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado do São Paulo (TCE-SP), o Índice, atualmente, é calculado por todos os Tribunais de Contas estaduais brasileiros. O relatório está registrado no Processo TC nº 009097/2023, de relatoria do conselheiro substituto Alisson Araújo.

O IEGM visa a avaliação das políticas públicas municipais por meio da disponibilização de diagnósticos e dados sobre serviços públicos e outras atividades de interesse coletivo, a partir dos quais é possível confrontar a conjuntura encontrada com a situação desejada e reorientar a atuação de gestores e outros atores sociais com papel relevante na transformação da administração pública.

O Índice é composto por sete dimensões: I-AMB (Meio Ambiente), I-CIDADE (Defesa Civil), I-EDUC (Educação), I-FISCAL (Gestão Fiscal), I-GOV TI (Governança em Tecnologia da Informação), I-PLAN (Planejamento) e I-SAÚDE (Saúde). Os resultados são consolidados na forma de gráficos, de acordo com a faixa de pontuação atingida nas dimensões, por cada prefeitura, representadas pelas notas: A (Altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).

Segundo dados do levantamento do TCE-PI, no exercício de 2022, 100% dos municípios piauienses alcançaram a nota C (baixo nível de adequação): menor ou igual a 49,99% (veja o gráfico abaixo). Considerando as notas por dimensões, todos os setores foram avaliados como C, o que demonstra a necessidade e a oportunidade de implementar melhorias nas políticas públicas.

O resultado é encontrado por meio de questionários dirigidos aos municípios em meio eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 35 e seguintes da Instrução Normativa nº 006/2022, do TCE-PI. Posteriormente, os dados são compartilhados com a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), com auxílio do Instituto Rui Barbosa (IRB), para a consolidação dos indicadores de desempenho da gestão pública brasileira (IEGM Brasil) e disponibilização para consulta.

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