O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), divulgou levantamento sobre a gestão da frota de veículos e máquinas nos municípios piauienses. A fiscalização ocorreu de novembro de 2023 a abril de 2024, referente ao exercício 2023. Entre as ocorrências encontradas, a equipe técnica constatou a ausência de controles referentes às autorizações de abastecimento, manutenção e uso dos veículos da frota municipal. O trabalho está registrado no Processo TC nº 005740/2024, cujo relator é o conselheiro substituto Alisson Araújo, e teve seus encaminhamentos aprovados em unanimidade durante a Sessão Plenária do último dia 19.

A fiscalização do Tribunal também incluiu a locação, a prestação de serviços de manutenção ou gerenciamento da frota, o fornecimento de combustíveis e peças, e a avaliação da efetividade dos controles administrativos. O relatório final apontou, também, a não existência de normativo ou manual que regulamente e detalhe as atividades de gerenciamento da frota de veículos e máquinas do município e a ausência de sistema informatizado de gestão da frota de veículos.

A diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, auditora Liana Melo, ressalta que “uma gestão de frota eficiente, além de otimizar o uso dos recursos disponíveis, assegura que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, segurança e transparência, atendendo, de forma eficaz, as necessidades da população”, pontuou.

Para realizar o diagnóstico, a equipe técnica da DFContas elaborou um questionário com 39 questões, incluindo as dependentes, abrangendo as áreas objeto da fiscalização. Esse questionário foi enviado para todos os municípios do estado do Piauí por meio do aplicativo do Sistema Captura de Evidências – CAPTURE. Foram recebidas respostas referentes a 205 municípios. 96,53% (195) dos municípios que responderam não têm um normativo
que defina as principais atividades da gestão da frota. Além disso, foram realizadas inspeções, presenciais, em 49 municípios. Abaixo, confira mais alguns dados encontrados:

O Tribunal, entre os encaminhamentos propostos, orienta que os gestores editem normativos e manuais de gerenciamento da frota, tornando a gestão mais eficiente, efetiva e transparente, através da adoção de controles de abastecimento, manutenção e uso da frota de veículos; que o setor de gerenciamento da frota tenha recursos humanos, materiais e tecnológicos adequados para o desenvolvimento de suas atividades; que seja adotado um sistema informatizado de gestão da frota; que seja elaborado um plano anual de manutenção preventiva; e que os veículos tenham a identificação visual.

Para conferir o relatório na íntegra, clique aqui.