O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFContratos), lançou nessa terça-feira (22) novas funcionalidades para o Painel de Preços Públicos: ferramenta que, dentre outras funções, auxilia na instrução dos processos de contratações realizados por seus jurisdicionados quanto à fase de pesquisa de preços, que é a etapa crucial nos processos de contratação pública. O lançamento ocorreu durante o Seminário de Transição para Gestores, também ocorrido ontem. O Painel é destinado a gestores públicos, ao próprio Tribunal de Contas e à sociedade civil no âmbito do controle social.

A plataforma é alimentada por informações de licitações homologadas, contratações firmadas e notas fiscais eletrônicas, o que possibilita uma visão ampla dos valores de mercado. Por meio da ferramenta, gestores têm à disposição um recurso que facilita a realização de pesquisas de preços de forma mais eficiente e com maior segurança jurídica, uma vez que os dados apresentados são provenientes de fontes oficiais.

A ferramenta de inovação tecnológica tem desempenhado um papel relevante na otimização da atividade de contratação e está transformando a forma como gestores públicos estimam valores em suas contratações. Com uma base de dados robusta e constantemente atualizada, o painel permite a coleta e análise de preços praticados em diversas compras governamentais, garantindo maior precisão e transparência.

O Painel de Preços Públicos possui interface amigável, que permite realizar pesquisas personalizadas. Os gestores podem filtrar os dados por descrição do objeto, localização geográfica e datas, gerando relatórios detalhados e ajustados às necessidades de cada contratação. Além disso, a ferramenta permite a comparação de preços em diferentes períodos e regiões, o que amplia a capacidade de análise e possibilita que o poder público obtenha a melhor relação custo-benefício em suas compras.

Além do acesso imediato a uma base de preços robusta e atualizada, a ferramenta permite a análise dos dados coletados com metodologias estatísticas, como a média e a mediana. Essa funcionalidade proporciona uma maior agilidade e ajuda a identificar o preço mais justo, eliminando distorções causadas por valores atípicos e fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões. Com isso, o painel auxilia na prevenção de fraudes e abusos de preços, além de evitar o superfaturamento em contratações públicas.

A novidade é que, a partir de agora, será possível a realização da pesquisa de mais de um item da licitação em apenas uma sessão de uso, mediante a formação de uma cesta de preços, que conterá todos os itens pesquisados e os preços que formaram a estimativa da pesquisa de mercado, sendo possível gerar um relatório consolidado para materialização da etapa nos autos do processo de contratação. Isso não apenas agiliza o processo de cotação, mas também contribui para a conformidade com as boas práticas de governança pública.

A auditora de Controle Externo Auricélia Cardoso, chefe da DFContratos-1, destaca que “o Painel de Preços Públicos do TCE-PI, desde sua concepção, foi desenhado para utilização por parte da gestão, da sociedade e dos órgãos de controle. Assim, além de servir como uma ferramenta útil para o gestor na instrução dos processos de contratação, ele permite que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem a economicidade e a eficiência no uso dos recursos públicos, garantindo que sejam destinados adequadamente para o cumprimento das políticas públicas e de gestão”, pontuou.

Em suma, o Painel de Preços Públicos do TCE-PI representa uma evolução significativa na gestão de contratações públicas. Ao oferecer uma plataforma que alia tecnologia, transparência e eficiência, o TCE não apenas facilita o trabalho dos gestores públicos, mas também promove a economia de recursos e o cumprimento das normas legais.

Abaixo, confira o tutorial de como utilizar a ferramenta: