A Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Portaria nº 822/2023, publicada no Diário Oficial do último dia 17, comunica que a última Sessão Virtual de 2023 da Primeira e Segunda Câmara, e do Plenário, que ocorreria no período de 04 a 08 de dezembro, será prorrogada até o dia 11/12, segunda-feira, em virtude do feriado municipal religioso de Nossa Senhora da Conceição (08/12, sexta-feira), ficando definido
o período da sessão virtual de 04/12 a 11/12/2023.

O Tribunal, entre outros pontos, considerou a Resolução TCE-PI nº 20/2022, que dispõe sobre a sessão virtual de julgamento em ambiente eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no seu art. 2º, § 2º, o qual
estabelece que “em caso do início ou do término das Sessões Virtuais coincidirem com dias não úteis, estes
serão regulamentados por portaria da Presidência.”