O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi homenageado na manhã desta quarta-feira (18) pela contribuição junto ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) na execução do projeto Zero Lixões. A solenidade, que aconteceu na sede do MP, reuniu diversas autoridades. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, esteve presente e recebeu a homenagem das mãos do procurador-geral, Cleandro Moura, e da promotora Áurea Madruga, que coordena o projeto. O “Zero Lixões” alcançou 1º lugar na categoria Sustentabilidade do prêmio CNMP 2024, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O Tribunal de Contas e o Ministério Público são órgãos irmãos e essa parceria, quer seja na área de meio ambiente, quer seja na previdência, na saúde, nas mais variadas áreas, sempre vai resultar em bons resultados para a sociedade, que é o nosso principal foco”, pontuou o conselheiro Kennedy Barros. O procurador-geral de justiça, Cleandro Moura, também falou a respeito: “contar com o TCE-PI nesse importante projeto é uma demonstração clara de que, quando atuamos juntos, podemos mudar realidades, proteger nosso meio ambiente e construir um futuro mais saudável para as próximas gerações”, disse.

A solenidade aconteceu dentro da programação da Semana do Ministério Público 2024, evento iniciado dia 16 e que segue até esta quinta-feira (19), contando com diversas atividades em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, celebrado, anualmente, em 14 de dezembro.

Projeto Zero Lixões

O “Zero Lixões” visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final, ambientalmente adequada, de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MPPI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.

Essa cooperação vem sendo renovada a cada ano, produzindo resultados positivos. Naquela ocasião, 90% dos municípios piauienses declararam destinar resíduos e rejeitos aos lixões, os vazadouros a céu aberto. Atualmente, a situação mudou para melhor, com a criação das estações de transbordo reunindo os municípios mais próximos uns dos outros.

O presidente Kennedy Barros alertou para as consequências jurídicas que os gestores podem sofrer com a continuada destinação inadequada dos resíduos, como o crime de responsabilidade, a improbidade administrativa, a obrigação do reparo do dano, a multa administrativa e o crime ambiental.

Abaixo, confira mais registros da solenidade da manhã de hoje (18):