O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sediou, nesta sexta-feira (26), em seu auditório, o XI Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico”. O evento é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), com o objetivo de fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo do assunto.

O seminário discutiu as temáticas: Desafios para uma Perspectiva Sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos; Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduo; Logística Reversa de Embalagens em Geral; As Cooperativas de Catadores e gestão de resíduos sólidos urbanos; e o Novo Marco do Saneamento – Desafios para Implementação.

O diretor de fiscalização de infraestrutura e desenvolvimento urbano (DFINFRA) do TCE-PI, Bruno Cavalcanti, ministrou a palestra “Impacto financeiro nas contas municipais em razão da adoção da disposição final ambientalmente adequada” em que apresentou as ações de controle desempenhadas pela Corte de Contas.

Em recente audiência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu a promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Piauí (MPPI), que apresentou o andamento do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, objeto de trabalho parceiro entre as duas instituições desde novembro de 2021.

O “Zero Lixões” visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final, ambientalmente adequada, de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MPPI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.
“O projeto tem avançado com a parceria importante do TCE Piauí, que nos disponibilizou dados e informações importantes para o cumprimento das atividades do ‘Zero Lixões’. O Tribunal é parceiro nesse trabalho que tem avançado em todo o Estado, na realização de encontros presenciais com os gestores municipais, no sentido de sensibilizá-los sobre a extinção dos lixões e o cumprimento adequado da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, pontuou a promotora Áurea Madruga.

90% dos municípios piauienses declararam destinar resíduos e rejeitos aos lixões, os vazadouros a céu aberto. A informação consta na apresentação feita pela promotora ao presidente do TCE. A promotora Áurea Madruga alertou, ainda, para as consequências jurídicas que os gestores podem sofrer com a continuada destinação inadequada dos resíduos, como o crime de responsabilidade, a improbidade administrativa, a obrigação do reparo do dano, a multa administrativa e o crime ambiental.

Para o conselheiro Kennedy Barros, o “uso coerente dos recursos ambientais é fundamental e o papel do TCE na fiscalização dessa política é determinante”. O presidente do Tribunal reforçou apoio ao projeto. “Os gestores precisam entender a seriedade desse trabalho e voltarem-se para a correta gestão da política ambiental. O Tribunal apoiará no que for necessário, orientando, mostrando o caminho, mas, também, se eximirá da cobrança, da punição, quando necessária”, completou.