O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), lançou edital para cadastro e capacitação de pessoas voluntárias interessadas em participar da Força-Tarefa Cidadã que vai colaborar na fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As inscrições podem ser feitas neste link. Demais informações podem ser obtidas na página do Observatório Social do Brasil. Para tirar dúvidas, está disponível o e-mail forcatarefa@osbrasil.org.br.

Todas as pessoas participantes passarão por treinamento on-line, que as capacitará para realizar visitas às obras, identificar problemas na construção e registrar as informações no aplicativo #UniãoCidadã, desenvolvido pelo TCU.

A participação das pessoas voluntárias fornecerá dados essenciais sobre as mais de 3,7 mil obras paralisadas e inacabadas cadastradas para adesão ao Pacto. A retomada dessas obras pode garantir mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante. As visitas às obras pelas pessoas voluntárias permitirão aumentar a expectativa de controle visando à prevenção de falhas e atrasos, bem como priorizar ações corretivas em obras de maior risco, contribuindo para que sejam retomadas e concluídas com qualidade e no prazo previsto.

No Piauí, foram cadastradas 191 obras para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, as quais, se concluídas, resultarão na ampliação de mais de 30.000 vagas na rede pública de educação estadual e municipal.

A iniciativa conta com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Obras Paralisadas, composto pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e TCU.

As inscrições podem ser feitas neste link.

Edital

O trabalho voluntário junto à Força-Tarefa Cidadã, de acordo com a Lei 9.608/1998, é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas ou outras, e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.

Qualquer pessoa alfabetizada pode se inscrever, desde que disponha de um aparelho (computador, tablet ou celular) com acesso à internet e possa disponibilizar algumas horas semanais para execução das atividades programadas, além de comprometer-se com os princípios de transparência e ética.

Todas as pessoas voluntárias inscritas receberão cursos de capacitação e materiais de apoio, incluindo acesso ao aplicativo #UniãoCidadã em atividades relacionadas ao monitoramento de obras e supervisão contínua.

Como benefícios, as pessoas voluntárias receberão certificados que, para quem for acadêmico, poderão contar como horas extracurriculares. Além disso, terão acesso a conteúdos para o exercício da cidadania e para seu currículo, com as capacitações ministradas por técnicos especializados do TCU e outros parceiros do Sistema Observatório Social.

Após a inscrição, as pessoas candidatas vão participar de entrevista e indicarão suas áreas de interesse e disponibilidade de horários para as atividades que lhe forem designadas. Serão disponibilizadas orientações para que possam realizar as atividades com segurança e eficácia.