O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na última semana a cartilha “10 passos para aprimoramento da Gestão Tributária“, apresentando ao gestor municipal os itens básicos de uma boa gestão tributária, lançando atenção especial ao sistema arrecadatório municipal, para reduzir a dependência de repasses e melhorar a tributação local com foco na justiça fiscal. O TCE Piauí, por sua vez, alerta os gestores municipais piauienses para que atentem ao documento lançado pelo TCU e possam extrair as orientações necessárias, uma vez que em junho deste ano foi divulgado um levantamento apontando que apenas 58% dos municípios piauienses têm estrutura para gestão tributária.

O TCE-PI, por meio da V Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), realizou levantamento para diagnosticar e avaliar a estrutura administrativa de gestão tributária das prefeituras municipais (2021), a arrecadação de impostos de sua competência e o grau de dependência dos municípios em relação às transferências de outros entes federativos para a manutenção das políticas públicas locais (em relação ao exercício de 2020).

As 224 prefeituras municipais foram fiscalizadas a respeito. O trabalho, registrado no processo TC nº 002576/2022, foi relatado pelo conselheiro Kennedy Barros. No relatório, por sua vez, consta que apenas 58% (129) das prefeituras municipais dispõem de estrutura administrativa especialmente designada à gestão tributária. No entanto, mesmo entre essas prefeituras, somente 30% (67) possui, regulamentada, carreiras para o desempenho da atividade de fiscalização tributária, de modo a garantir o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e otimizar o recolhimento dos valores devidos aos cofres públicos. Das 129 prefeituras com estrutura administrativa, somente 31% (67) possuem orçamento próprio.

Por ocasião do levantamento, o TCE disponibilizou um painel para visualização dos resultados do trabalho, a fim de possibilitar que o cidadão possa ver a situação do seu município no que diz respeito à arrecadação de tributos de forma clara e fácil, fortalecendo o controle social. Acesse o painel clicando aqui.

“Com a cartilha, o TCU proporciona aos municípios as orientações necessárias para que essa gestão ocorra de forma correta e eficaz. Por isso, o TCE Piauí divulga esse documento e pede atenção aos gestores para que usufruam das informações consolidadas nele”, pontuou o auditor Leonardo Santana, assessor de planejamento do TCE-PI.

A cartilha apresenta, também, boas práticas baseadas em experiências exitosas, como o incentivo ao diálogo com o contribuinte, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e penalizando os faltosos.

O TCU considera que essa cartilha pode ajudar o gestor municipal a lidar com a complexidade das questões tributárias. A Corte de Contas da União orienta os municípios que não contam com uma administração tributária forte a aproveitarem o conteúdo da publicação para estruturarem o setor de forma que o sistema tributário local cumpra com seu papel arrecadatório.

A cartilha 10 Passos para Aprimoramento da Gestão Tributária insere-se no Programa TCU+Cidades, que visa apoiar os prefeitos nos desafios da gestão e contribuir com a qualificação dos gestores municipais.

Com informações do Portal do TCU.