O diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Inaldo Oliveira, e o assessor da DFPESSOAL, Antônio Carlos Machado, participaram de uma reunião na tarde da última segunda feira (dia 9), no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, para ajustar estratégias que visam a melhoria da governança, gestão e fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social no âmbito do Estado do Piauí, que possui 68 RRPS municipais e mais o do Estado.

Participaram da reunião representando o MPS o diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social Allex Albert Rodrigues, a coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal Cláudia Fernanda Iten, e o coordenador-geral de Fiscalização, Acompanhamento Fiscal, Contencioso e Parcelamento Charles Souza de Lima.

Entre os diversos temas tratados, foi dado maior ênfase na fiscalização dos planos de equacionamento do déficit atuarial, especialmente se não formalizados e implementados em lei, compensação previdenciária entre regimes e o uso de técnicas e tecnologias para o maior rigor da sustentabilidade dos RPPS.

O assessor da DFPESSOAL, Antônio Carlos Machado, apresentou a metodologia adotada pelo TCE-PI para garantir maior efetividade na análise automática de requerimentos de compensação previdenciária feitos pelos RPPS sob jurisdição do TCE-PI, com mais conformidade e integridade.

Na reunião, ficou acordado que o TCE-PI, ao identificar inconsistências que impliquem registros de exigência no sistema de compensação, fará a devolutiva ao RPPS interessado, com a proposta da adequada correção, para o imediato saneamento, agilizando a liberação dos valores a compensar.