O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) prorrogou o teletrabalho até o dia 05 de julho, mantendo suspenso o expediente presencial continua suspenso (PORTARIA 249/2020, publicada no dia 19 de junho). As sessões virtuais de julgamento seguem ocorrendo normalmente, assim como os prazos processuais.

A portaria determina que seguem prorrogados os prazos previstos nas Portarias nº 233, 212, 201, 194, 172, 173, 182, 183 e 192. A nova prorrogação não atinge a aplicação das multas por atraso na entrega das prestações de contas e demais documentos.

Caso se verifique a imposição de medidas sanitárias restritivas à liberdade de locomoção neste período (lockdown), os prazos processuais e de aplicação de multa por atraso na entrega das prestações de contas ficam automaticamente suspensos enquanto perdurarem as referidas restrições no Estado do Piauí.

.

SAIBA MAIS:

.
PORTARIA 249/2020 – Prorrogação de prazos e manutenção do teletrabalho até dia 5 de julho.

PORTARIA 193/2020– Retomada dos prazos processuais

PORTARIA nº 172/2020 – Funcionamento do protocolo eletrônico

RESOLUÇÃO TCE/PI Nº 04 – Plenário Virtual

PROTOCOLO DIGITAL

CANAIS ELETRÔNICOS DE ATENDIMENTO  DO TCE/PI

INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DURANTE A QUARENTENA

TUTORIAL ORIENTA SOBRE INGRESSO DE ADVOGADOS EM UMA SESSÃO VIRTUAL

PAUTAS DE JULGAMENTOS

ASSISTIR AS SESSÕES