O terceiro e último dia do “1º Seminário do Tribunal de Contas sobre Governança, Gestão Estratégica e Controle Externo das Folhas de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos” foi marcado pela apresentação de técnicas, tecnologias e boas práticas utilizadas por órgãos de controle e instituições públicas no acompanhamento e fiscalização das folhas de pagamento. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), o evento

reuniu especialistas de diferentes órgãos desde segunda-feira e foi encerrado nesta quarta-feira (10).

Durante a programação da manhã, foram apresentados instrumentos e soluções para a fiscalização continuada das despesas com pessoal, demonstrando como a utilização de dados, tecnologia e inteligência analítica tem contribuído para aprimorar a governança pública, prevenir irregularidades e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.

Os auditores Inaldo Oliveira e Dayanna Pereira de Paiva Ribeiro apresentaram os sistemas e técnicas utilizados pelo TCE-PI na fiscalização das folhas de pagamento, destacando o uso de ferramentas tecnológicas e a evolução para um modelo de atuação cada vez mais preventivo. Desde 2023, o Tribunal vem realizando ações de orientação e capacitação dos gestores públicos e, agora, amplia o trabalho de monitoramento em parceria com outras instituições para identificar e evitar situações como manutenção de servidores falecidos na folha de pagamento, acumulação irregular de cargos e pagamentos incompatíveis com a legislação. Um exemplo dos resultados alcançados foi a auditoria realizada na folha salarial da Prefeitura de Teresina, que contribuiu para corrigir irregularidades que geravam impacto financeiro estimado em R$ 2 milhões.

Na sequência, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Rocha Ribeiro, apresentou os sistemas de fiscalização continuada das folhas de pagamento dos órgãos federais. Segundo ele, são analisados mensalmente cerca de 2,5 milhões de vínculos funcionais, que representam despesas de aproximadamente R$ 35,8 bilhões. O trabalho envolve auditorias, inspeções e análises de dados para identificar pagamentos indevidos, acumulação ilegal de cargos e outras inconsistências.

O auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Rodrigo Neiva Pedatella, também demonstrou como a fiscalização é realizada no âmbito federal por meio de auditorias, cruzamento de dados e monitoramento contínuo dos sistemas de gestão de pessoas. A atuação da CGU utiliza ferramentas de análise de dados, inteligência artificial e integração de bases governamentais para detectar indícios de fraude, desperdício de recursos e irregularidades cadastrais.

A programação da tarde foi dedicada ao painel “Boas práticas na fiscalização de folhas de pagamento”, mediado pelo controlador-geral da Assembleia Legislativa do Piauí, Sávio Luan Portela de Souza. Na abertura do painel, Bruno Alves de Souza e Cynthia Beltrão de Souza Guerra Curado, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentaram experiências e mecanismos de governança aplicados aos pagamentos em folha decorrentes de decisões judiciais. Os palestrantes compartilharam procedimentos adotados pelo Governo Federal para garantir maior segurança jurídica, transparência e controle na execução dessas despesas.

Em seguida, o analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Arakem Ypiranga de Souza Dantas Júnior, abordou os aspectos práticos da fiscalização das folhas de pagamento.

Encerrando o seminário, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), José Roberto Alcuri Júnior, apresentou estratégias de integração institucional e compartilhamento de responsabilidades na identificação e solução de ocorrências e indícios de irregularidades. A palestra reforçou a importância da atuação coordenada entre órgãos de controle, gestores públicos e instituições parceiras para ampliar a efetividade das ações de fiscalização e prevenção de falhas na administração pública.

Ao longo dos três dias de programação, o seminário promoveu a troca de experiências entre especialistas de diversas instituições, consolidando-se como um espaço de discussão sobre inovação, governança e controle externo das despesas com pessoal, além de reforçar o compromisso dos órgãos de controle com a eficiência, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.