Um grupo de vereadores de Parnaíba, liderados pelo presidente da Câmara Municipal Daniel Jackson, esteve na manhã de hoje (24) em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, para formalizar uma consulta a respeito da suspensão da liberação de emendas impositivas apresentadas por eles nos orçamentos do município nos exercícios de 2024 e 2025, no valor aproximado de R$ 11 milhões. Eles alegam que entidades e instituições que dependem desses recursos, como a Santa Casa de Misericórdia e a Oficina da Esperança, estão reduzindo ou encerrando o atendimento porque a Prefeitura não efetuou os pagamentos, mesmo com as ações previstas tendo sido executadas.

O auditor de controle externo Elbert Alvarenga, da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações, explicou que a suspensão ocorreu após os técnicos do TCE-PI terem identificados falhas na prestação de contas do Executivo Municipal. Não foram encaminhados os documentos dos convênios que teriam sido firmados com várias entidades, levando ao cancelamento dos empenhos. Agora, com a consulta formalizada, a Corte de Contas vai solicitar mais documentos e concluir a fiscalização.

Kennedy Barros explicou que não é facultado ao município não cumprir as emendas impositivas, sendo isso reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O Executivo é obrigado a liberar os valores e o posicionamento dos vereadores em buscar o Tribunal de Contas é uma forma de discutir o problema e buscar a solução. “Vamos monitorar e fazer novos encontros como esse para alcançar o objetivo”, resumiu.

Participaram também da audiência o conselheiro substituto Jaylson Campelo (auxiliar da Presidência), o auditor de controle externo Raimundo Matos e, além do presidente Daniel Jackson, os vereadores João Batista, Hugo Vaz, João Rocha Júnior, Paulo Morais e Marcos Vinicius Ribeiro.