O projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) ganhou o primeiro lugar na categoria sustentabilidade na premiação nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPPI, procuradora Áurea Madruga, recebeu a premiação e disse que o reconhecimento representa “um avanço importante em um projeto que se consolida e só ocorre graças a parcerias importantes como a do TCE”.

Na manhã de hoje (03) o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, esteve reunido com Áurea Madruga e com o secretário estadual do Meio Ambiente, Daniel Oliveira, além do procurador Carlos Henrique Pereira Leite, do Ministério Público do Trabalho, para avaliar as ações desenvolvidas em 2024 e planejar os primeiros trabalhos a serem efetivados no próximo ano. “Avaliamos o que foi feito e os próximos passos dessa parceria que tem dados frutos muito positivos”, disse ele.

Uma das medidas será o chamamento dos novos prefeitos e daqueles reeleitos sobre a importância da adesão ao projeto para acabar com os lixões, que tantos prejuízos causam ao meio ambiente, bem como regulamentar o trabalho dos catadores e catadoras de resíduos recicláveis, organizando-os em cooperativas que possam gerar emprego e renda para eles.

O “Zero Lixões” visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final, ambientalmente adequada, de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MPPI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010. Essa cooperação vem sendo renovada a cada ano, produzindo resultados muitos positivos. Naquela ocasião, 90% dos municípios piauienses declararam destinar resíduos e rejeitos aos lixões, os vazadouros a céu aberto. Hoje a situação já melhorou, com a criação das estações de transbordo reunindo os municípios mais próximos uns dos outros.

Kennedy Barros alertou para as consequências jurídicas que os gestores podem sofrer com a continuada destinação inadequada dos resíduos, como o crime de responsabilidade, a improbidade administrativa, a obrigação do reparo do dano, a multa administrativa e o crime ambiental.