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Pessoal. Acumulação de cargos de professor e Auxiliar administrativo (2019)

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21 de setembro de 2018 08:59

Despesa. Pagamento de contratado em situação de irregularidade fiscal. (2018)

Acórdão nº 1.511/2018

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Saúde. Assistência Social. Enquadramento de despesas. (2018)

Acórdão nº 1398/2018

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23 de agosto de 2018 12:09

Contrato. Contrato de Adesão. Serviço público monopolista. Requisitos. (2018)

Acórdão nº 1.197/18

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23 de agosto de 2018 12:04

Pessoal. Concurso público. Nomeação posterior ao prazo de validade. Reposição de cargo dentro de período acima do limite prudencial. Nomeação com base em projeção de despesa de pessoal segundo RGF. Nomeação com efeitos posteriores. Suspensão de prazo de validade. (2018)

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23 de agosto de 2018 12:00

Agente Político. Pagamento de décimo terceiro a vereadores. (2018)

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11 de julho de 2018 11:59

Agente Político. Pagamento retroativo de subsídios em virtude de suspensão de liminar que impedia o pagamento. (2018)

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11 de julho de 2018 11:53

Agente Político. Pagamento de verbas indenizatórias para vereadores. (2018)

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11 de julho de 2018 11:50

Licitação. Contratação de instituição financeira pública ou privada para pagamento da folha salarial dos servidores públicos. (2018)

Acórdão nº 741/18 Voto da Relatora

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11 de julho de 2018 11:47

Agente Político. Instrumento legislativo adequado para reajuste do subsídio dos vereadores. (2018)

Acórdão nº 972/18 Voto do Relator Voto Vista

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