15 de maio de 2018 12:55

Saúde. Aplicação de recursos de emendas parlamentares para incremento do teto de média e alta complexidade e do piso de atenção básica no pagamento de pessoal e encargos. (2018)

Acórdão nº 454/18

Leia Mais

15 de maio de 2018 12:53

Agente Político. Pagamento de férias de décimo terceiro a vereadores. (2018)

Acórdão nº 499/18

Leia Mais

15 de maio de 2018 12:51

Despesa. Utilização de banco privado. Recursos de folha de pagamento e tributos. (2018)

Acórdão nº 628/18

Leia Mais

15 de maio de 2018 12:49

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Impossibilidade de reajuste. Impossibilidade de redução para cumprimento de índices de pessoal. (2018)

Acórdão nº 562/18

Leia Mais

26 de março de 2018 10:13

Pessoal. Terceirização de atividades fim. (2018)

Acórdão nº 033/18 Voto da Relatora

Leia Mais

26 de março de 2018 10:11

Câmara Municipal. Concessão de verbas indenizatórias a vereadores. (2018)

Acórdão nº 174/18 Voto do Relator

Leia Mais

26 de março de 2018 10:11

Pessoal. Aumento de jornada de cargos públicos. Fusão e desmembramento de cargos. (2018)

Acórdão nº 074/18 Voto do Relator

Leia Mais

26 de março de 2018 10:10

Câmara Municipal. Responsabilidade pelo pagamento de subsídio de vereador investido no cargo de Secretário Municipal. (2018)

Acórdão nº 193/18 Voto do Relator

Leia Mais

26 de março de 2018 10:09

Câmara Municipal. Base de cálculo dos repasses financeiros ao Poder Legislativo. Computo das receitas em valor Bruto. (2018)

Acórdão nº 075/18 Voto do Relator

Leia Mais

26 de março de 2018 10:08

Câmara Municipal. Aquisição financiada de bens móveis. (2018)

Acórdão nº 365/18 Voto da Relatora

Leia Mais