Acórdão nº 1.106/15 Voto do Relator Parecer MPC
Leia Mais
- Legislação
- Consultas
Consultas
Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Transferência recebidas pelo Município a título de ajuda financeira ou outras de natureza similar decorrentes de compensações em virtude de redução de tributos que tenham repercussão no FPM. (2015)
Acordão nº 1.285/15 Voto do Relator
Leia MaisEducação. Formas de aplicação de recursos referentes ao ajuste anual das receitas do FUNDEB. (2015)
Acordão nº 613/15 Voto do Relator Posicionamento da CRJ
Leia MaisProcessual. Análise de irregularidades formais em processo legislativo. (2015)
Acordão nº 600/15 Voto do Relator Parecer MPC Relatório DFAM
Leia MaisPessoal. Limite de gastos. Gastos com aportes para cobertura de défict em em Regime Próprio de Previdência Social. (2015)
Acordão nº 162 B/15 Voto da Relatora
Leia MaisAgente político. Acumulação de cargo público com carga horária de 40 horas semanais com o mandato de Presidente da Câmara Municipal. (2015)
Acórdão nº 1.209/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatorio DFAM
Leia Mais