Acordão nº 600/15 Voto do Relator Parecer MPC Relatório DFAM
Leia Mais
- Legislação
- Consultas
Consultas
Pessoal. Limite de gastos. Gastos com aportes para cobertura de défict em em Regime Próprio de Previdência Social. (2015)
Acordão nº 162 B/15 Voto da Relatora
Leia MaisAgente político. Acumulação de cargo público com carga horária de 40 horas semanais com o mandato de Presidente da Câmara Municipal. (2015)
Acórdão nº 1.209/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatorio DFAM
Leia MaisPessoal. Realização de concurso público em período eleitoral. Convocação de eventuais aprovados/classificados. (2015)
Acórdão nº 233/15 Voto da Relatora
Leia MaisPessoal. Concessão de férias anuais e pagamento de terço constitucional a Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador Geral. (2015)
Acordão nº 725/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório DFAM
Leia MaisCâmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Recursos transferidos a título de apoio financeiro aos municípios. (2015)
Acordão nº 990/15 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DFAM
Leia MaisAgente Político. Concessão de licença saúde a exercente de mandato eletivo. (2015)
Acordão nº 2.710/15 Voto da Relatora
Leia Mais