11 de março de 2018 13:07

Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Receitas da COSIP. (2011)

Acórdão nº 507/11

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11 de março de 2018 12:19

Educação. Utilização da verba da Quota Salário Educação – QSE, para fins de aquisição de merenda escolar. (2011)

Acórdão nº 3.056/11

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11 de março de 2018 11:23

Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Receitas de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Lei Federal nº 10.168/2000. (2011)

Acórdão nº 580/11

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11 de março de 2018 11:16

Processual. Câmara Municipal. Legalidade do pagamento de precatório judicial. Princípio da separação dos poderes. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal de Contas. (2011)

Acórdão nº 3.875/11

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11 de março de 2018 11:11

Câmara Municipal. Pagamento de verba de custeio de gabinete ou verba indenizatória a parlamentar licenciado. (2011)

Acórdão nº 476/11

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11 de março de 2018 10:45

Educação. FUNDEB. Distribuição de recursos. Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas e conveniadas. (2011)

Acórdão nº 3.369/11 Parecer do MPC e Voto do Relator

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11 de março de 2018 09:41

Licitação. Contratação pelo município de empresa para transporte intermunicipal de trabalhadores e estudantes. (2011)

Acórdão nº 3.416/11

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10 de março de 2018 14:55

Pessoal. Contratação por tempo determinado. (2010)

Acórdão nº 1.878/2010

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10 de março de 2018 14:48

Câmara Municipal. Destinação de sede da Câmara Municipal para outro fim. Complementação de dotação orçamentária. (2010)

Acórdão nº 355/2010

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10 de março de 2018 14:29

Licitação. Inexigibilidade. Contratação da Caixa Econômica Federal para realização do recadastramento dos servidores. (2010)

Acórdão nº 1.042/10

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