10 de março de 2018 14:17

Câmara Municipal. Suplente de vereador investido em cargo no Poder Executivo. Recebimento de verba de gabinete ou pelo exercício parlamentar. (2010)

Acórdão nº 3.428/10

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10 de março de 2018 14:00

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Pagamento de diferenças. Limites constitucionais. (2010)

Acórdão nº 2.087/10

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10 de março de 2018 13:46

Licitação. Inexigibilidade. Contratação de instituição bancária privada para efetuar pagamento dos servidores municipais. (2010)

Acórdão nº 3.410/10

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10 de março de 2018 13:18

Pessoal. Gratificação por presença em sessão aos membros de Conselho Municipal de Educação. (2010)

Acórdão nº 3.896/10

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10 de março de 2018 12:24

Pessoal. Recebimento cumulativo de remuneração de cargo efetivo com gratificação de cargo em comissão de Secretário. (2010)

Acórdão nº 5.024/10 Voto do Relator Parecer CT Parecer MPC I Parecer MPC II

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10 de março de 2018 11:47

Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2010)

Acórdão nº 4.176/10

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10 de março de 2018 10:56

Câmara Municipal. Aplicação dos limites de despesas. (2010)

Acórdão nº 1.884/10

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10 de março de 2018 10:49

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Decisão judicial em mandado de segurança que questiona ato de redução dos subsídios pelo Presidente da Câmara. (2010)

Acórdão nº 2.086/10

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10 de março de 2018 10:46

Licitação. Obrigatoriedade da UESPI realizar seus processos licitatórios através da Coordenadoria Geral da Central de Licitações do Estado do Piauí – CCEL. (2010)

Acórdão nº 4.778/10

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10 de março de 2018 09:58

Planejamento. Alteração orçamentária para retificar códigos que foram enquadratos equivocadamente quando da elaboração da proposta orçamentária. (2010)

Acórdão nº 1.529/10

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