8 de março de 2018 13:27

Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. Redução de receitas decorrente da queda no índice de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. (2008)

Resolução nº 287/08

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8 de março de 2018 13:20

Pessoal. Gratificação por condições especiais de trabalho a servidores que exercem funções junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado. (2008)

consulta – tc -008073108 -RESOLUÇÃO 664-08_ocred

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8 de março de 2018 11:37

Patrimônio. Doação de bens móveis. (2008)

consulta – tc – 34808-08 (resolução 1.970-A-08)_ocred

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8 de março de 2018 10:54

Planejamento. Ausência de votação da Lei Orçamentária Anual – LOA. (2008)

consulta – tc – 006462-08 (resolução 418-08)_ocred

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7 de março de 2018 11:55

Câmara Municipal. Pagamento de verba de representação a Presidente da Câmara. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

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7 de março de 2018 11:55

Licitação. Formalização de processo administrativo para contratação das empresas constantes no Sistema de Registro de Preços – SRP. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

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7 de março de 2018 11:54

Saúde. Recursos do FMS. Implantação de sistema isolado de bastecimento de água e instalação de substação de energia elétrica. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

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7 de março de 2018 11:54

Câmara Municipal. Limite de gastos com folha de pagamento. Despesas com parcelamento de INSS. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

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7 de março de 2018 11:54

Licitação. Locação de banheiros químicos durante festividades municipais. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

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7 de março de 2018 11:53

Câmara Municipal. Verba de representação para manurenção dos gabinetes. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

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