6 de março de 2018 11:50

Agente Político. Subsídios. Período de fixação. (2006)

Compilação de Consultas até 2007

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6 de março de 2018 11:49

Convênio e instrumentos congêneres. Celebração de termo de parceria entre órgãos municipais e Oganizações da Sociedade Civil de Interesse Público. (2006)

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6 de março de 2018 11:49

Agente Político. Acumulação de cargo eletivo com cargo de profissional de saúde. (2006)

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6 de março de 2018 11:49

Licitação. Contratação de rádio local não legalizada com pagamento mediante nota fiscal avulsa. (2006)

Compilação de Consultas até 2007

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5 de março de 2018 13:00

Câmara Municipal. Apuração do limite do art. 29-A da Constituição Federal. Despesas incluídas na folha de pagamento. Tratamento das despesas com contribuição previdenciária patronal. (2005)

Resolução nº 1.054/05

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5 de março de 2018 11:48

Câmara Municipal. Limite de gastos com folha de pagamento. Contribuição Previdenciária Patronal. (2005)

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5 de março de 2018 11:48

Câmara Municipal. Base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo. COSIP. (2005)

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5 de março de 2018 11:48

Convênio. Lei específica para disciplinar convênio entre os entes federativos. (2005)

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5 de março de 2018 11:47

Pessoal. Desconto da contribuição sindical obrigatória para Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. (2005)

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5 de março de 2018 11:47

Agente Político. Acumulação de cargos de vereador e cargo do PSF do Município. (2005)

Compilação de Consultas até 2007

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