4 de agosto de 2022 13:43 Receita. DRM. Possibilidade de transferência de recursos destinados à autarquia para Conta Única. Leia Mais
4 de agosto de 2022 13:36 Agente Político. Subsídio dos vereadores. Competência. Instrumento normativo. Leia Mais
6 de junho de 2022 11:22 Assistência Social. Utilização dos recursos normatizados pela Portaria Ministerial nº378 para aquisição de produtos de cestas básicas. Leia Mais
6 de junho de 2022 11:20 Agente Político. Revisão anual dos subsídios dos vereadores para o ano de 2022 Leia Mais
6 de junho de 2022 11:19 Licitação. Lei 14.133/21. Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP). Leia Mais
8 de abril de 2022 10:13 Agente Político. Fixação de 13ª salário é direito de plena aplicação, independente de regulamentação, mas deve observar os limites remuneratórios, e observar a proporcionalidade dos meses trabalhados Leia Mais
8 de abril de 2022 10:12 Agente Político. Possibilidade de pagamento de 13ª salário e de 1/3 de férias aos vereadores com base em decisão do STF Leia Mais
6 de abril de 2022 12:07 Despesa. Auxílio financeiro extraordinário. Auxílios repassados da União para os Municípios devem compor a base de cálculo do duodécimo e serem computados como limite de despesas do Poder Legislativo Municipal. Leia Mais
6 de abril de 2022 12:06 Pessoal. Possibilidade de Revisão Geral anual após a expiração da vedação do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 173/2020. Leia Mais
