6 de abril de 2022 12:05

Educação. Utilização dos recursos do FUNDEB. Profissionais do magistério da educação básica da rede pública cedidos para instituições que atuam na modalidade exclusiva da educação.

Leia Mais

15 de fevereiro de 2022 09:42

Agente político. Subsídio dos vereadores. Possibilidade de aplicação do subsídio fixado para a legislatura de 2021/2024, a partir do exercício financeiro de 2022, sem edição de qualquer ato pela Câmara Municipal. Redução do subsídio dos vereadores.

Leia Mais

15 de fevereiro de 2022 09:41

Pessoal. Agente político. Pagamento de décimo terceiro salário.

Leia Mais

15 de fevereiro de 2022 09:40

Processual. Admissibilidade de consulta que versa sobre aplicação da legislação em caso concreto. Requisitos

Leia Mais

9 de fevereiro de 2022 11:52

Licitação. Contratação de empresas pertencentes ao cadastro de reserva pelo ente carona. Impossibilidade jurídica.

Leia Mais

6 de janeiro de 2022 09:18

Educação. Utilização dos recursos do FUNDEB para pagamento de profissionais da educação, à luz da Lei n° 14.113/2020. Limitações da Lei Complementar nº 173/2020.

Leia Mais

17 de novembro de 2021 12:31

Agente político. Fixação dos subsídios dos vereadores diante da ausência de ato normativo legal para legislatura seguinte. Reajuste. Lei complementar nº 173/2020. Aplicação.

Agente Político. Fixação e atualização do subsídio dos vereadores frente à LC nº 173/2020. Fixação do subsídio dos vereadores em face da ausência de ato normativo legal que fixaria o subsídio para as legislaturas seguintes.

Leia Mais

17 de novembro de 2021 12:30

Despesa. Aumento da despesa com pessoal frente à LC nº 173/2020.

Leia Mais

17 de novembro de 2021 12:30

Pessoal. Servidor efetivo ocupante de cargo de nível médio. Gratificação. Transposição de cargos

Leia Mais

16 de setembro de 2021 12:30

Controle Interno. Cargo de Controlador Interno de um órgão é privativo de servidor efetivo. Impossibilidade de servidor comissionado. Destituição do cargo de Controlador Interno

Leia Mais