16 de setembro de 2021 10:58 Despesa. Regulamentação do Programa Previne Brasil através de lei frente à Lei Complementar nº 173/2020 Leia Mais
15 de junho de 2021 11:42 Agente Político. Fixação de subsídio. Princípio da Anterioridade e vedações da LC nº 173/2020. Subsídio diferenciado Mesa Diretora. (2021) Leia Mais
15 de junho de 2021 11:42 Agente Político. Fixação subsídio de vereadores diante das restrições da LC nº 173/2020. (2021) Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:11 Pessoal. Nomeação de servidores. Reposição de Aposentadoria Incentivada. Lei 173/2020. (2020) ACO013084-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:10 Processual. Responsabilidade patrimonial. Sucessão. (2020) ACO012993-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:09 Agente Político. Subsídio vereadores. Princípio da anterioridade. Lei 173/2020 (2020) ACO010887-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:08 Despesa. Criação de cargos nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. (2020) ACO007165-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:07 Pessoal. Contratos temporários. Rescisão. Covid-19 (2020) ACO005970-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:06 Despesa. Pessoal. Reajuste. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (2020) ACO004520-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:05 Câmara municipal. Saldo de recursos. Utilização (2020) ACO003855-2020 Leia Mais
