17 de fevereiro de 2021 23:11 Pessoal. Nomeação de servidores. Reposição de Aposentadoria Incentivada. Lei 173/2020. (2020) ACO013084-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:10 Processual. Responsabilidade patrimonial. Sucessão. (2020) ACO012993-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:09 Agente Político. Subsídio vereadores. Princípio da anterioridade. Lei 173/2020 (2020) ACO010887-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:08 Despesa. Criação de cargos nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. (2020) ACO007165-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:07 Pessoal. Contratos temporários. Rescisão. Covid-19 (2020) ACO005970-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:06 Despesa. Pessoal. Reajuste. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (2020) ACO004520-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:05 Câmara municipal. Saldo de recursos. Utilização (2020) ACO003855-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:05 Despesa. Salário de secretários e cargos comissionados. Princípio da anterioridade. (2020) ACO002496-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:03 Despesa. Repasses ao Poder Legislativo. Critérios (2020) ACO001540-2020 Leia Mais
17 de fevereiro de 2021 23:01 Orçamento. Lei Orçamentária Anual. Emendas modificativas e supressivas. Aplicação. (2020) ACO001517-2020 Leia Mais
