Acórdão nº 915/14 Voto do Relator
Leia MaisConsultas
Contrato. Serviços publicitários. Subcontratação parcial. Pagamento direto a subcontratado. (2014)
Acórdão nº 1.188/14 Voto do Relator
Leia MaisConvênio. Possibilidade de celebração de convênio entre o Ministério Público Estadual e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais. (2014)
Acórdão Nº 1.265/14 Voto do Relator
Leia MaisPessoal. Limite de gastos. Despesas decorrentes de programas federais. (2014)
Acórdão nº 1.153/14 Voto do Relator
Leia MaisAgente Político. Aumento do subsídio dos vereadores para valor superior ao limite previsto no art. 29, VI, “b”, da CF. (2014)
Acórdão nº 421/14 Voto da Relatora
Leia MaisCâmara Municipal. Impossibilidade de pagamento de despesas com aquisição de combustível usado por parlamentares em suas atividades. (2014)
Acórdão nº 349/14 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DFAM
Leia MaisContrato. Anulação. Licitação viciada. Pagamento de parte já executada. (2014)
Acórdão nº 537/14 Voto do Relator
Leia Mais